Histórico de versões
| Versão | Última atualização | |
|---|---|---|
| 1.0 | 3 de novembro de 2026 | Primeira versão publicada. |
1. Partes
- O responsável pelo tratamento: o gabinete de contabilidade, a fiduciária ou o profissional titular de uma conta NovaFisko (doravante «o Gabinete»), identificado na sua conta.
- O subcontratante: Novadesko SRL, Rue de Boussoit 4, 7110 Maurage, Bélgica, BE 1018.192.568, que presta o serviço NovaFisko (doravante «a Novadesko»). Contacto para a proteção de dados: privacy@novadesko.com.
O acordo é aceite pelo Gabinete em simultâneo com as condições gerais de utilização e, nos planos pagos, com o contrato de subscrição. Pode ser fornecido um exemplar assinado mediante pedido.
2. Objeto e duração
A Novadesko trata dados pessoais por conta do Gabinete com a única finalidade de prestar o serviço NovaFisko descrito nas condições gerais de utilização. O acordo aplica-se durante todo o período de utilização do serviço e até ao apagamento ou à restituição integral dos dados, nos termos do artigo 12.º.
A descrição dos tratamentos (natureza, finalidades, categorias de dados e de titulares) consta do anexo 1.
3. Instruções documentadas
A Novadesko só trata os dados mediante instruções documentadas do Gabinete. Constituem essas instruções: o presente acordo, o contrato, as configurações e ações realizadas pelos utilizadores do Gabinete no serviço (criação de processos, importações, ativação do Peppol, ligação à Novadesko, conectores e exportações, chaves de API) e os pedidos escritos do Gabinete.
Se a Novadesko considerar que uma instrução viola o RGPD ou outra disposição aplicável, informa imediatamente o Gabinete. Se o direito da União ou o direito belga impuser à Novadesko um tratamento, esta informa o Gabinete antes do tratamento, salvo se a lei o proibir.
4. Confidencialidade
A Novadesko assegura que as pessoas autorizadas a tratar os dados assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a uma obrigação legal de confidencialidade, e que apenas lhes acedem na medida do necessário (suporte pedido pelo Gabinete, manutenção, segurança, obrigação legal). Os acessos do pessoal aos processos são registados.
5. Segurança do tratamento
A Novadesko aplica as medidas técnicas e organizativas descritas no anexo 2, adequadas ao risco nos termos do artigo 32.º do RGPD. Pode fazê-las evoluir, desde que não reduza o nível global de proteção.
O Gabinete continua responsável pela segurança dos seus próprios acessos: gestão dos utilizadores e respetivas funções, remoção dos acessos das pessoas que deixam o Gabinete, proteção dos postos de trabalho e das chaves de API, ativação das proteções propostas.
6. Subcontratantes ulteriores
O Gabinete concede à Novadesko uma autorização geral para recorrer aos subcontratantes ulteriores enumerados no anexo 3. A Novadesko impõe contratualmente a cada um deles obrigações de proteção de dados equivalentes às do presente acordo e continua responsável perante o Gabinete pelo seu cumprimento.
A Novadesko informa o Gabinete de qualquer aditamento ou substituição de um subcontratante ulterior com uma antecedência mínima de 30 dias (por e-mail aos administradores ou na aplicação, e através da atualização da presente página). O Gabinete pode opor-se, dentro desse prazo, por um motivo razoável relacionado com a proteção de dados; na falta de solução, pode resolver sem encargos a parte do serviço em causa.
Os softwares de terceiros para os quais o Gabinete opta por transmitir dados (conectores, exportações, API) não são subcontratantes ulteriores da Novadesko: atuam por conta do Gabinete, que celebra com eles os seus próprios contratos.
7. Transferências para fora do EEE
Os dados dos processos estão alojados na União Europeia. A Novadesko só transfere dados para fora do Espaço Económico Europeu para os subcontratantes ulteriores indicados no anexo 3 e mediante uma garantia conforme ao capítulo V do RGPD (decisão de adequação, nomeadamente o Data Privacy Framework UE-EUA, ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia), complementada por medidas de minimização.
8. Assistência relativa aos direitos dos titulares
O serviço permite ao Gabinete consultar, retificar, exportar e apagar os dados dos seus processos. Se um titular se dirigir diretamente à Novadesko a propósito de um dado de um processo, a Novadesko transmite o pedido ao Gabinete sem demora e não lhe responde ela própria, salvo instrução do Gabinete. A Novadesko presta assistência ao Gabinete, em medida razoável, para responder aos pedidos que não possam ser tratados a partir do serviço.
9. Violações de dados
A Novadesko notifica o Gabinete de qualquer violação de dados pessoais que afete os seus processos sem demora injustificada e, o mais tardar, 48 horas após dela ter tido conhecimento, a fim de lhe permitir respeitar o prazo de 72 horas previsto no artigo 33.º do RGPD. A notificação descreve, na medida do possível, a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares e de registos afetados, as consequências prováveis e as medidas adotadas ou propostas. As informações podem ser fornecidas por fases.
10. Avaliações de impacto e autoridades
A Novadesko fornece ao Gabinete as informações razoavelmente necessárias à realização de uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados ou à consulta prévia da autoridade de controlo, e coopera, a pedido desta, com a Autoridade de Proteção de Dados (Autorité de protection des données).
11. Documentação e auditorias
A Novadesko disponibiliza ao Gabinete as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º do RGPD (o presente acordo, os seus anexos, a descrição das medidas de segurança e qualquer certificação disponível). O Gabinete pode, a expensas suas, mandar realizar uma auditoria por um auditor independente sujeito a sigilo, no máximo uma vez por ano salvo violação comprovada, mediante pré-aviso de 30 dias, durante o horário de expediente e sem acesso aos dados dos outros clientes nem prejuízo para a segurança do serviço. A auditoria privilegia, em primeiro lugar, a análise documental.
12. Fim do tratamento: restituição e apagamento
No termo do contrato, o Gabinete pode exportar os seus dados (exportações contabilísticas, PDF, CSV, XML, ficheiros de migração) durante 90 dias. Decorrido esse prazo, a Novadesko apaga os dados dos processos no prazo de 30 dias, e as respetivas cópias de segurança no termo do seu ciclo de rotação, salvo obrigação legal de conservação. Mediante pedido, a Novadesko confirma o apagamento por escrito.
Quando um processo é transferido para outro gabinete a pedido do cliente, os dados são transmitidos segundo o procedimento de transferência do serviço, que requer o acordo das partes envolvidas.
13. Responsabilidade, hierarquia e lei aplicável
A responsabilidade de cada parte rege-se pelo artigo 82.º do RGPD e pelas limitações previstas nas condições gerais de utilização, na medida permitida por lei. Em caso de contradição entre o presente acordo e outro documento contratual em matéria de proteção de dados, prevalece o presente acordo.
O presente acordo rege-se pelo direito belga; são competentes os tribunais do círculo judicial da sede social da Novadesko SRL (Hainaut, divisão de Mons).
Anexo 1: Descrição dos tratamentos
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Natureza e finalidades | Alojamento, armazenamento, organização, consulta, extração (incluindo a leitura automática de documentos por IA), reconciliação, cálculo, transmissão (Peppol, conectores, exportações, ligação Novadesko) e apagamento dos dados necessários à manutenção da contabilidade, ao IVA, às contas anuais e à gestão dos processos dos clientes do Gabinete. |
| Categorias de titulares dos dados | Clientes do Gabinete (pessoas singulares ou dirigentes e contactos de pessoas coletivas), os seus fornecedores, clientes, trabalhadores e outros terceiros que constem dos documentos; utilizadores do Gabinete. |
| Categorias de dados | Identificação e contacto, números de empresa e de IVA, dados de faturação, documentos contabilísticos, coordenadas e movimentos bancários (CODA), lançamentos, declarações, dados salariais que constem dos documentos contabilísticos, comunicações relacionadas com os processos, registos de atividade. |
| Dados sensíveis | Não abrangidos pelo serviço. O Gabinete evita introduzir categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD) para além do que é exigido pela manutenção da contabilidade. |
| Duração | Duração do contrato e, em seguida, artigo 12.º. |
| Local | União Europeia (França); transferências limitadas segundo o anexo 3. |
Anexo 2: Medidas técnicas e organizativas
- Alojamento: servidores dedicados OVHcloud em França, acesso de administração restrito por chave e em porta não padrão, atualizações de segurança regulares.
- Cifragem: HTTPS/TLS para todas as comunicações (site, aplicação, API); palavras-passe com hash; segredos, tokens e chaves de API cifrados ou com hash na base de dados.
- Autenticação: chaves de acesso (passkeys), aprovação de novos dispositivos, sessões com expiração, limitação das tentativas de início de sessão.
- Compartimentação: separação lógica estrita dos dados de cada gabinete e de cada processo; controlo dos direitos por função e por processo em cada pedido.
- Rastreabilidade: registo de auditoria das alterações aos processos, registo dos inícios de sessão e dos acessos do pessoal.
- Disponibilidade e resiliência: cópias de segurança regulares da base de dados e dos ficheiros, procedimento de restauro, supervisão do serviço.
- Minimização: apagamento automático dos ficheiros temporários (importações 30 dias, e-mails da caixa de faturas 24 horas, caches 7 dias, reciclagem 90 dias); dados transmitidos à IA limitados ao documento tratado.
- Organização: acesso do pessoal limitado ao estritamente necessário, compromisso de confidencialidade, procedimento de gestão de incidentes e de notificação de violações.
Anexo 3: Subcontratantes ulteriores autorizados
| Subcontratante | Tratamento | Localização | Garantia de transferência |
|---|---|---|---|
| OVH SAS (OVHcloud) | Alojamento dos servidores, dados e cópias de segurança | França | UE |
| B2Brouter Global SL | Ponto de acesso Peppol (envio, receção, registo de empresas) | Espanha | UE |
| Hostnet B.V. | Envio de e-mails transacionais | Países Baixos | UE |
| Anthropic PBC | Leitura automática de documentos (IA), sem treino dos modelos | Estados Unidos | Data Privacy Framework / cláusulas contratuais-tipo |
| CompanySearch (companysearch.be) | Pesquisa e verificação de empresas (dados públicos) | Bélgica | UE |
| Apple Inc. (APNs), Google LLC (FCM) | Notificações push de aprovação de início de sessão | Estados Unidos | Data Privacy Framework |
| IPinfo Inc. | Geolocalização aproximada dos endereços IP (segurança) | Estados Unidos | Data Privacy Framework / cláusulas contratuais-tipo |
Quando um processo está ligado à conta Novadesko do cliente, os dados são trocados com o serviço Novadesko, explorado pela mesma sociedade Novadesko SRL e sujeito aos mesmos compromissos.
A versão francesa é a que faz fé. Version française