Histórico de versões
| Versão | Última atualização | |
|---|---|---|
| 1.0 | 3 de novembro de 2026 | Primeira versão publicada, alinhada com o contrato de assinatura Cabinet versão 2026-11-v1. |
1. Vendedor, âmbito de aplicação e documentos contratuais
O vendedor é a Novadesko SRL, Rue de Boussoit 4, 7110 Maurage, Bélgica, BE 1018.192.568 (Registo de Pessoas Coletivas de Hainaut, divisão de Mons (RPM Hainaut, division Mons)), que explora o serviço NovaFisko (doravante «Novadesko»). O comprador é o gabinete de contabilidade, a fiduciária ou o profissional de contabilidade que subscreve uma assinatura (doravante «o Gabinete»).
As presentes condições completam o contrato de assinatura Cabinet aceite online no momento da subscrição. Em caso de contradição, prevalece o contrato de assinatura aceite pelo Gabinete, seguido das presentes condições e, depois, dos termos e condições gerais de utilização.
O serviço destina-se exclusivamente a profissionais. As disposições do Código de Direito Económico (Code de droit économique) próprias dos consumidores, nomeadamente o direito de livre resolução, não se aplicam.
2. Planos propostos
| Plano | Para quem | Preço (sem IVA) |
|---|---|---|
| Discover | Descobrir a NovaFisko: até 3 clientes, consulta dos processos ligados à Novadesko, 1 utilizador. | Gratuito |
| Starter | Pequenos gabinetes: até 15 clientes, um único utilizador, sem base mensal. | 15 € por cliente e por mês, tudo incluído (acesso Novadesko do cliente incluído) |
| Cabinet | Gabinetes de qualquer dimensão, vários utilizadores. | Base de 49 € por mês (2 utilizadores incluídos) + preço por processo faturável segundo a tabela do artigo 4 |
O plano Cabinet é subscrito, à escolha, na modalidade mensal sem fidelização (artigo 7) ou na modalidade anual com fidelização de 12 meses (artigo 8). Em ambos os casos, a faturação é mensal.
O plano Discover não está sujeito aos artigos 4 a 11. Nenhuma faturação pode decorrer do plano Discover enquanto o Gabinete não tiver subscrito um plano pago e aceite o contrato de assinatura.
3. Processo faturável
Um processo só é contabilizado, para efeitos da fatura, do escalão e da quota de documentos, se não estiver vazio. A contagem é mensal: um processo é contabilizado num mês se for faturável no final desse mês.
- Processo ligado a uma conta Novadesko existente: sempre contabilizado. Se o cliente pagar ele próprio uma assinatura Novadesko, o Gabinete paga 35 % do preço do escalão; se utilizar o acesso gratuito «via contabilista», o Gabinete paga o preço total do escalão.
- Processo criado pelo Gabinete: contabilizado a partir do primeiro dado real (documento ou comprovativo, fatura Peppol recebida ou enviada, lançamento contabilístico, extrato CODA). Com Peppol ativado, preço total do escalão; sem Peppol (apenas conta do processo), 35 % do preço do escalão.
- Um processo criado mas que permaneça vazio não é contabilizado.
O ecrã de assinatura da aplicação indica permanentemente o número de processos faturáveis, o número de processos criados e a situação de cada processo.
4. Preços do plano Cabinet
Preço único por escalão: todos os processos faturáveis são faturados ao preço do escalão atingido pelo seu número total, sem acumulação de escalões.
| Número de processos faturáveis | Preço total por processo / mês | Processo sem Peppol ou cliente assinante Novadesko (35 %) |
|---|---|---|
| 1 a 50 | 13,00 € | 4,55 € |
| 51 a 100 | 12,00 € | 4,20 € |
| 101 a 200 | 11,00 € | 3,85 € |
| 201 a 300 | 10,00 € | 3,50 € |
| Mais de 300 | 9,00 € | 3,15 € |
- Base mensal: 49 €, incluindo 2 utilizadores.
- Utilizadores adicionais: 19 € por mês e por utilizador com acesso de escrita. Os acessos apenas de consulta não são faturados.
- Contas CODA: está incluída uma conta bancária CODA por cliente. As contas adicionais são todas faturadas ao preço do escalão atingido pelo seu número: 3,50 € (1 a 50), 3,15 € (51 a 100), 2,80 € (101 a 200), 2,45 € (201 a 300), 2,10 € (acima disso) por conta e por mês.
- Exemplos: 150 clientes = 150 × 11 € + 49 € = 1 699 € por mês; 400 clientes = 400 × 9 € + 49 € = 3 649 € por mês; 400 clientes e 6 utilizadores = 3 649 € + 4 × 19 € = 3 725 € por mês.
Todos os preços são expressos em euros, sem IVA. É acrescentado o IVA belga aplicável (atualmente 21 %), salvo aplicação da autoliquidação. A tabela em vigor é publicada na página de preços e na aplicação.
5. Quota de documentos
Cada cliente faturável contribui com uma quota de 150 documentos por ano (documentos recebidos e enviados, nomeadamente faturas Peppol e comprovativos importados), partilhada ao nível do Gabinete. Um cliente adicionado durante o ano contribui com uma quota proporcional aos meses de presença. Os clientes que pagam eles próprios uma assinatura Novadesko não entram nesta quota.
Para além da quota partilhada, cada documento adicional é faturado a 0,10 € sem IVA. Este excedente é calculado e faturado uma vez por ano, no final do ano contratual, após comunicação do detalhe ao Gabinete. O Gabinete pode acompanhar o seu consumo na aplicação. A ultrapassagem da quota nunca interrompe a receção de documentos.
6. Subscrição e formação do contrato
O Gabinete subscreve online a partir do ecrã de assinatura da aplicação: escolha do plano, número de clientes declarados (modalidade anual), resumo dos custos e aceitação do contrato de assinatura assinalando a caixa prevista para o efeito. O contrato fica celebrado com essa aceitação.
A Novadesko conserva a data e a hora da aceitação, o utilizador, o endereço IP, a versão do contrato e uma impressão digital (hash) do seu texto. É enviada uma confirmação por e-mail com o contrato em PDF, que continua disponível para descarregar na aplicação.
A Novadesko pode recusar uma subscrição por motivo legítimo (dados de identificação inexatos, falta de pagamento anterior, utilização abusiva).
7. Modalidade mensal sem fidelização
- Faturação mensal com base nos processos faturáveis reais do mês, nos termos dos artigos 3 e 4.
- Taxa de ativação de 350 € sem IVA, faturada uma única vez no primeiro extrato e não reembolsável.
- Rescisão a qualquer momento mediante pré-aviso de um mês. A rescisão produz efeitos no final do mês em que o pré-aviso expira; esse último mês continua a ser devido.
8. Modalidade anual com fidelização de 12 meses
- No momento da subscrição, o Gabinete declara o seu número de clientes, no mínimo 50 (mínimo em vigor indicado no momento da subscrição). Este número determina o escalão.
- A fatura mensal é fixa: número de clientes declarados × preço do escalão + base de 49 €, acrescida, se for caso disso, dos utilizadores e contas CODA adicionais. Sem taxa de ativação.
- Se o Gabinete utilizar menos processos do que o número declarado, a fatura mantém-se inalterada: sem reembolso nem regularização.
- Regularização: no final do ano contratual, se a média anual dos processos faturáveis exceder o número declarado, os processos excedentários são faturados proporcionalmente aos meses de utilização, ao preço do escalão do número declarado (preço total para um processo com Peppol ou um cliente com acesso gratuito «via contabilista», 35 % para um processo sem Peppol ou um cliente assinante Novadesko). O detalhe é comunicado ao Gabinete antes da emissão do extrato de regularização.
- Fidelização de 12 meses, renovada tacitamente por novos períodos de 12 meses, salvo rescisão notificada com pelo menos 3 meses de antecedência relativamente à data de aniversário. O Gabinete pode ajustar o número de clientes declarados em cada data de aniversário.
- Uma rescisão antecipada não dispensa o pagamento das mensalidades remanescentes até ao final do período de fidelização em curso, salvo incumprimento grave da Novadesko.
9. Plano Starter
O plano Starter é faturado mensalmente, 15 € sem IVA por cliente faturável, sem base mensal, até 15 clientes e para um único utilizador. Para além disso, o Gabinete passa para o plano Cabinet. Pode ser rescindido com pré-aviso de um mês, nas condições do artigo 7 (sem taxa de ativação).
10. Gabinete parceiro e oferta de lançamento
Um Gabinete reconhecido como parceiro pela Novadesko beneficia da base mensal gratuita durante o período acordado (6 meses por defeito). Os processos faturáveis são faturados segundo a tabela desde o início.
Quando é concedida uma oferta de lançamento, durante os seus primeiros 12 meses apenas é faturada a parte correspondente ao acesso Novadesko dos clientes (65 % do preço do escalão por cada processo ao preço total); a base, a conta do processo e os utilizadores adicionais são oferecidos, e nada é devido por um cliente que pague a sua própria assinatura Novadesko. A tabela normal aplica-se depois automaticamente; o Gabinete é avisado 30 dias antes do fim da oferta, cuja data consta do seu ecrã de assinatura.
Estas vantagens são pessoais, não cumuláveis salvo indicação em contrário e não convertíveis em desconto.
11. Faturação e pagamento
A Novadesko emite todos os meses um extrato relativo ao mês anterior, acrescido do IVA aplicável. O extrato é enviado por e-mail aos administradores do Gabinete com o respetivo PDF e permanece disponível na aplicação. O Gabinete deve manter atualizados os seus dados de faturação.
Os extratos são pagáveis por transferência bancária para a conta indicada no extrato, com a comunicação estruturada nele mencionada, no prazo nele indicado (na falta deste, 15 dias a contar da data do extrato).
Qualquer contestação de um extrato deve ser enviada por escrito para support@novafisko.com no prazo de 30 dias a contar da sua receção, especificando as linhas contestadas. A parte não contestada continua a ser devida no vencimento.
12. Atraso de pagamento e suspensão
Em caso de atraso, a Novadesko envia um lembrete. Nos termos da lei de 2 de agosto de 2002 relativa à luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (loi du 2 août 2002 concernant la lutte contre le retard de paiement dans les transactions commerciales), são devidos de pleno direito juros de mora à taxa legal aplicável e uma indemnização fixa de 40 € por custos de cobrança, sem prejuízo de custos mais elevados devidamente justificados.
Se o lembrete não produzir efeito 14 dias após o seu envio, a Novadesko pode suspender o acesso de escrita ao Serviço até ao pagamento. Durante a suspensão, o Gabinete mantém o acesso de leitura e a exportação dos seus dados; a receção Peppol dos clientes não é interrompida. A suspensão não põe termo ao contrato nem extingue os montantes devidos.
Após 60 dias de falta de pagamento, a Novadesko pode rescindir o contrato por escrito. Nenhum dado é eliminado sem um pré-aviso de pelo menos 90 dias que convide o Gabinete a exportar os seus dados.
13. Rescisão
- Pelo Gabinete: a partir do ecrã de assinatura da aplicação ou por e-mail para support@novafisko.com, de acordo com o pré-aviso do seu plano (1 mês na modalidade mensal e no Starter; pelo menos 3 meses antes da data de aniversário na modalidade anual). A data de produção de efeitos é confirmada por e-mail.
- Pela Novadesko: mediante pré-aviso de 3 meses, ou sem pré-aviso em caso de incumprimento grave do Gabinete não sanado no prazo de 15 dias após interpelação (nomeadamente falta de pagamento persistente, utilização fraudulenta ou violação grave dos termos e condições gerais de utilização).
- Efeitos: na data de produção de efeitos, a conta regressa ao plano Discover se as respetivas condições estiverem preenchidas, ou passa a modo só de leitura. O Gabinete pode exportar os seus dados; a sua eliminação segue os prazos previstos no acordo de subcontratação. Os montantes vencidos continuam a ser devidos. A taxa de ativação e os meses iniciados não são reembolsados.
14. Alteração dos preços e das condições
A Novadesko pode alterar a sua tabela de preços e as presentes condições. Qualquer alteração é comunicada ao Gabinete com pelo menos dois meses de antecedência. Na modalidade anual, os preços do ano contratual em curso não mudam. Uma nova versão do contrato de assinatura é submetida à aceitação do Gabinete na aplicação; o Gabinete que a recuse pode rescindir sem custos antes da sua entrada em vigor.
As alterações impostas por lei ou favoráveis ao Gabinete aplicam-se a partir da sua publicação.
15. Responsabilidade, dados e direito aplicável
As regras de responsabilidade, disponibilidade e propriedade intelectual são as dos termos e condições gerais de utilização. O tratamento dos dados dos clientes do Gabinete rege-se pelo acordo de subcontratação (DPA).
As presentes condições estão sujeitas ao direito belga. Após uma tentativa de resolução amigável, qualquer litígio é da competência dos tribunais do círculo judicial da sede social da Novadesko SRL (Hainaut, divisão de Mons). Faz fé a versão francesa.
A versão francesa é a que faz fé. Version française